DECRETO Nº 3216 DE 15 DE MAIO DE 1998.

"Abre Crédito Adicional Suplementar às
dotações do orçamento vigente e dá
providências correlatas."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no art 4º da Lei 957 de 24 de Dezembro de 1997

DECRETA: 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.065,83 (Duzentos mil, sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), em favor das seguintes Unidades Orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
P.T. 0703.08421882.073
3132.05 - Outros Serviços e Encargos			fls. 132	R$ 172.405,83
4120.05 - Equipamento e Material Permanente		fls. 134	R$   27.660,00

Art. 2º - Os recursos para o Crédito Suplementar são oriundos da Receita de igual valor, provenientes do convênio Nº 93067 /98, que tem por objeto a reforma e ampliação das escolas municipais e aquisição de equipamentos para o ensino Fundamental regular- F.N.D.E.

Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 65
DIA: 20/05/1998